Dívidas & Defesa

Sem Certidão Negativa? Por que sua empresa está travada e como regularizar

Ana Caroline Dias OAB/MG 246.385 4 min de leitura

Muita gente só descobre que tem um problema fiscal na pior hora: quando tenta entrar em uma licitação, pegar um financiamento ou fechar um contrato e não consegue emitir a Certidão Negativa. Vamos entender por que isso acontece e como resolver.

O que é a CND

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que atesta que a empresa está regular com o Fisco. Quando há pendência, mas ela está garantida ou parcelada, é possível emitir uma certidão positiva com efeito de negativa (CPEN) — que, na prática, também comprova regularidade.

Por que ela trava o negócio

Por que você não consegue emitir

Em geral, por um débito em aberto, uma inscrição em dívida ativa ou uma pendência declaratória (uma obrigação acessória não entregue, por exemplo).

Nem sempre é dívida real

Às vezes o impedimento vem de um erro ou de uma pendência simples — uma declaração não transmitida, um valor já pago mas não baixado no sistema. Vale investigar antes de assumir que é dívida.

Como regularizar

A certidão negativa é, muitas vezes, a chave que destrava crédito, contratos e crescimento. Recuperá-la costuma valer o esforço.

Ana Caroline Dias

Advocacia Tributária · OAB/MG

Advogada tributária com mais de dez anos de vivência à frente da gestão de uma empresa familiar. Atua ajudando empresários a enfrentar questões tributárias com estratégia, prevenir riscos e organizar decisões — a partir da perspectiva de quem já esteve do outro lado do balcão.

Fale com o escritório

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Cada empresa possui particularidades — para orientação sobre o seu caso, procure um profissional.